Alexandre Leoratti

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, nesta sexta-feira (31/7), portarias suspendendo os prazos dos atos processuais e a instauração de novos procedimentos administrativos até o dia 31 de agosto por causa da pandemia da Covid-19.
Os prazos processuais já foram modificados anteriormente, em portarias publicadas no mês de março, com o adiamento de 90 dias, e no mês de junho, com suspensão de 30 dias. No <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.105-de-30-de-julho-de-2020-269668153" target="_blank" rel="noopener noreferrer">âmbito da Receita Federal</a>, o adiamento ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos e para os prazos processuais. Além disso, o atendimento presencial nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal ficará restrito, mediante a agendamento prévio.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>Já a <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.176-de-30-de-julho-de-2020-269665327" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria publicada pela PGFN</a> suspende até o dia 31 de agosto a instauração de novos procedimentos administrativos e cobranças de apresentação de certidões de dívidas.
O adiamento também serve para os prazos processuais para recursos e impugnações de processos, oferta antecipada de garantia em execução fiscal e para os procedimentos de exclusão de contribuintes dos parcelamentos administrados pela procuradoria.
A nova portaria, entretanto, não menciona a restrição de presença física dos contribuintes nas unidades da PGFN. No primeiro adiamento dos prazos, em março, a procuradoria limitou a presença física para casos com agendamento prévio e “estritamente” necessários.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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JOTA

Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos

Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

Os prazos processuais já foram modificados anteriormente em portarias publicadas nos meses de março, por 90 dias, e em junho, por mais 30 dias