Alexandre Leoratti

<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) uma<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21.562-de-30-de-setembro-de-2020-280525705" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> portaria</a> que institui o Programa de Retomada Fiscal, um conjunto de medidas de transação de dívidas tributárias com foco em pequenos produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural e dívidas em programas de financiamento rural. A portaria tem validade até o dia 29 de dezembro de 2020.</p>
<p>A PGFN cria a opção de pagamento de dívidas em até 60 parcelas, mas deixa claro no texto que existe a “possibilidade de alongamento” do parcelamento. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 para empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. Nos demais casos, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 500.</p>
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<p>Para os produtores rurais, a portaria permite o parcelamento das dívidas geradas a partir de operações de crédito rural e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, um programa de financiamento do setor.</p>
<p>O programa cria uma série de opções de renegociação de dívidas, como a concessão de regularidade fiscal, suspensão do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), suspensão da apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa e suspensão das execuções fiscais e dos respectivos pedidos de bloqueio judicial de contas bancárias.</p>
<p>As regras para as transações dos débitos tributários para produtores rurais e agricultores familiares foram publicadas em uma <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21.561-de-30-de-setembro-de-2020-280525836" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria</a> separada (21.561/2020).</p>
<p>O objetivo é “viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos produtores rurais e agricultores familiares, potencialmente provocada pelos efeitos do coronavírus em sua capacidade de geração de resultados e na perspectiva de recebimento dos débitos inscritos em dívida ativa da União”.</p>
<p>O programa também cria a possibilidade de parcelamento e oferecimento de descontos aos créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN.</p>
<p>Os descontos ofertados para o pagamento das dívidas tributárias serão definidos com base na capacidade de pagamento do produtor rural e do prazo de negociação escolhido.</p>
<p>O programa também apresenta modalidades de transação extraordinária para empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações religiosas e outras organizações da sociedade civil.</p>
<p>Ainda nesta quinta-feira (01/10), às 17h, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, explicará à imprensa os detalhes e o funcionamento das medidas de renegociação.</p>
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<p>https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;feature=emb_title</p>


agronegócio

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JOTA

Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita 'possibilidade de alongamento' do parcelamento

PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural

Programa da PGFN também apresenta modalidades de transação extraordinária para empresários individuais, microempresa e negócios de pequeno porte