Bárbara Mengardo

No <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=06164c7bfe&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D06164c7bfe%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1614203494033000&amp;usg=AFQjCNHO1ReNjzvQiGHx4BcTlRwsNXe0EQ">parecer</a> à PEC 186/2019, a nova PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu uma previsão para que a presidência encaminhe ao Congresso um "plano de redução gradual e linear" dos benefícios e incentivos fiscais. De acordo com o parecer, no exercício em que o plano for encaminhado ao Congresso deverá ocorrer redução de, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos vigentes. Em até oito anos os benefícios não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o texto formalizado nesta terça-feira (23/2), o plano deverá ser entregue até seis meses após a promulgação da Emenda Constitucional resultante da PEC. Não entram na conta, entretanto, o tratamento diferenciado às pequenas empresas garantido pelo Simples, os benefícios a entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
"Ousamos, ainda, avançar em outro ponto que sabemos complexo, mas inevitável: a discussão sobre os benefícios tributários. Não poderíamos deixar de colocar luz sobre esse tema que, apenas no plano federal, revolve mais de R$ 300 bilhões anuais. Tais favores foram sendo concedidos ao longo do tempo, em circunstâncias econômicas radicalmente diferentes das atuais, e mantiveram-se em função da constelação de interesses que naturalmente criam. É preciso, porém, revisar-lhes a conveniência e oportunidade no atual momento de crise, e desde já impor também a esses beneficiários uma parcela (ainda que pequena em relação aos demais) dos sacrifícios que a todos se faz mister distribuir para a solução do atual impasse orçamentário e financeiro", escreveu Bittar no parecer.
Com a previsão o senador avançou em relação ao <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=8eb17b37a6&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D8eb17b37a6%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1614203494033000&amp;usg=AFQjCNECYpAI2LDoQG2uOwmE-lE1H0UFTA">texto original</a> da PEC, que previa apenas uma limitação aos benefícios tributários a partir de 2026. A redação altera o artigo 167 da Constituição para proibir a criação ou ampliação de benefícios que superem 2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda, o texto prevê que os benefícios serão reavaliados a cada quatro anos, observando-se a efetividade dos incentivos, a proporcionalidade, o combate às desigualdades regionais e a publicidade do resultado das análises. "Até 2026, o Congresso Nacional terá tempo mais do que suficiente para reavaliar, um a um, todos os beneficios ou incentivos de natureza tributária federais", descrevia o texto original da PEC 186/2019.
A nova PEC emergencial é o único item da pauta da próxima quinta-feira (25/2) no Senado.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância. Experimente o JOTA PRO Tributos: https://bit.ly/33PpJC7</a>
https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;feature=emb_title
&nbsp;

Congresso_Nacional_-_Brasília

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Parecer prevê que presidência prepare 'plano de redução gradual e linear' dos benefícios e incentivos fiscais

Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários

Parecer do senador Márcio Bittar prevê que presidência prepare 'plano de redução gradual e linear' dos benefícios e incentivos fiscais.