Últimas Notícias sobre Tributário
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à esq.) e de integrantes do governo / Crédito: Pedro Gontijo / Senado Federal Desoneração da folha
Governo e Congresso têm até 19 de julho para decidir sobre compensação da desoneração
Data foi confirmada pelo STF ao JOTA; como não se trata de um prazo processual, não será suspenso durante o recesso
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Crédito: Pixabay Benefícios fiscais
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024
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Crédito: Pexels Derrota dos bancos
Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, os ministros concluíram que essas despesas são administrativas, devendo ser tributadas
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Ministro do STF Cristiano Zanin / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF Tributário
STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
Ministros decidiram reafirmar a jurisprudência da Corte
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Carf
Prestação de serviços no Brasil descaracteriza Repetro, decide Carf
Shell deverá recolher Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e pagar multa de 10%
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Saiba mais sobre a aplicação do ITBI e controvérsias relativas à incidência do tributo
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Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado reforma tributária
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
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Tributário
Relatório JOTA PRO traz panorama sobre as principais discussões tributárias
Material foi produzido a partir da call realizada para assinantes, com detalhes sobre a regulamentação da reforma tributária e julgamentos no Carf