Cristiane Bonfanti

O julgamento que discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS e da Cofins</a> será reiniciado no plenário físico. O recurso estava em análise no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plenario-virtual">plenário virtual</a>, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.
O crédito presumido de IPI foi instituído pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9363.htm">artigo 1º da Lei 9.363/1996</a>. As empresas que produzem e exportam mercadorias nacionais têm direito ao crédito presumido de IPI como uma forma de ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre a compra, no mercado interno, de insumos utilizados na produção dos bens a serem exportados.
Havia apenas um voto, do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, para negar provimento ao recurso e, com isso, definir que o crédito presumido de IPI não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins na sistemática da cumulatividade. Com o pedido de destaque, o placar é zerado, e o julgamento é reiniciado presencialmente.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Conheça a plataforma do JOTA PRO Tributos, solução para escritórios e empresas, que traz as decisões e movimentações do Carf, do STJ e do STF, praticamente em tempo real, além de acesso a negociações, bastidores e votações dos principais projetos de lei</a></blockquote>
Para Barroso, o crédito presumido de IPI, embora constitua receita, não se enquadra no conceito de faturamento. Isso porque, afirma, não é resultado da venda de bens ou da prestação de serviços, mas sim de um incentivo fiscal concedido pelo fisco para desonerar as exportações.
O processo é o RE<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2640659"> 593.544</a>.

Plenário do STF

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JOTA

Recurso estava em análise no plenário virtual, mas foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes

Julgamento sobre crédito presumido de IPI no PIS/Cofins será no plenário físico do STF

O recurso estava em análise no plenário virtual, mas foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes.