Cristiane Bonfanti

Bárbara Mengardo

O julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4, situação que levanta a possibilidade de os ministros esperarem o novo integrante do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para finalizar o caso.
A votação, em plenário virtual, está prevista para terminar nesta sexta-feira (27/8). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. No julgamento da “tese do século”, em 2017, Gilmar Mendes votou pela inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições. Fux, por sua vez, pela exclusão. <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO Tributos são informados em primeira mão de todos os principais julgamentos no STF, no STJ e no Carf. Conheça! </a>
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Assim, se eles aplicarem agora o mesmo entendimento, a votação sobre o ISS ficará empatada em 5 a 5, e o STF pode esperar a chegada do 11º ministro para concluir o julgamento. Com isso, existe uma possibilidade de o resultado ser diferente do “tese do século”, em 2017.
Antes do empate, no entanto, um dos dois ministros pode pedir destaque do julgamento - o que levaria o tema para o plenário físico ou por videoconferência - ou apresentar pedido de vista.
O JOTA apurou ainda que o ministro Fux pode alterar o seu voto em relação ao ICMS e votar a favor da Fazenda no ISS. O caso é julgado no RE 592.616.
<h2>Divergência: ISS é cumulativo e não destacado da nota fiscal</h2>
Por enquanto, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram de forma oposta.
O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello, que concluiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o entendimento adotado no julgamento da “tese do século”, em 2017, sobre o ICMS. Nele, o STF entendeu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições, por não ser receita própria e, portanto, não pode ser incluído no conceito de faturamento, que é uma base de cálculo para cobrança do PIS e da Cofins.
Toffoli abriu uma divergência e propôs a este segundo a qual “o valor correspondente ao ISS integra a base de cálculos das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins”. Para ele, o ISS representa receita ou faturamento próprio para os prestadores, o que justifica a sua tributação. Além disso, ele é imposto cumulativo e não é destacado na nota fiscal. O ICMS, por sua vez, não é cumulativo e é destacado da nota fiscal.
Em sua projeção de riscos fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a União estima que, se o STF excluir pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, a perda de arrecadação será de R $ 6,1 bilhões em um ano e de R $ 32,3 bilhões em cinco anos.

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JOTA

Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento

ISS no PIS/Cofins: caso pode terminar empatado, e STF pode esperar 11º ministro

Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento