Flávia Maia

Os estados devem manter o congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias - o prazo se encerraria no dia 31 de janeiro. Vinte e um governadores já se manifestaram a favor da prorrogação do congelamento da pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do tributo. Nesta quinta-feira (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-dos-combustiveis-congelado-26012022/attachment/minuta-2022-01-24-nota-dos-governadores-sobre-a-prorrogac%cc%a7a%cc%83o-do-congelamento-do-pmpf-dos-combustiveis-2" rel="attachment wp-att-350750">Em uma nota pública</a> à qual o JOTA teve acesso, os governadores consideram “imprescindível” a prorrogação do congelamento até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam encontradas e enfatizam a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, acima da inflação e do poder de compra da população.
Entre os signatários da nota sobre o ICMS dos combustíveis estão governadores de oposição a Bolsonaro, como Flávio Dino (PSB-MA), João Doria (PSDB-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), e também aliados, como Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Em janeiro deste ano, os governadores decidiram não prorrogar o congelamento. Porém, parte deles mudou de ideia. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, um dos elementos para a mudança foi um <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-dos-combustiveis-congelado-26012022/attachment/nota_21884686" rel="attachment wp-att-350754">parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)</a>, do dia 24 de janeiro, em resposta a uma consulta da Secretaria Executiva do Confaz. A consulta havia sido motivada por uma manifestação realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. No documento, a PGFN informou que as alterações - o que abrange o congelamento - na pauta do preço médio do ICMS não são consideradas como benefício fiscal. Portanto, não suscetíveis a problemas com a Justiça eleitoral. Não foi a primeira vez que a PGFN se manifestou sobre o assunto.
A base de cálculo do ICMS dos combustíveis é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-dos-combustiveis-risco-populismo-tributario-26012022">PEC dos Combustíveis e o risco de um populismo tributário</a></li>
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No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado. O que os estados congelaram foi a pauta utilizada para o cálculo do tributo, sem a atualização quinzenal.

preco gasolina

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JOTA

Nesta quinta (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema

Estados devem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias

Nesta quinta (27/1) haverá uma reunião do Confaz para decidir sobre a manutenção do congelamento do ICMS dos combustíveis