Mariana Ribas

O governo articula para que a MP 1147, conhecida como MP do Perse (isenções no setor de eventos), não tenha que retornar à Câmara por possíveis mudanças no texto. Isso porque parlamentares articulam, junto do setor de comércio, a supressão ou alteração de um trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur (art. 11). Qualquer alteração é considerada um risco pelo governo, uma vez que a medida caduca em 31 de maio e tem de ser votada até dia 30.
Diante da pressão, o governo avalia ceder para que o texto seja apenas suprimido, e não alterado. O acordo, que está sendo costurado nos bastidores, é no sentido de o governo editar, posteriormente, um decreto ou MP que defina outra forma de financiamento da Embratur. Nesse caso, não seria necessário voltar à Câmara. O regimento interno do Congresso determina que, caso uma casa altere um projeto aprovado pela outra casa, o texto deve voltar para a casa de origem revisar — situação que leva tempo.
Em reunião nesta quarta-feira (17/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há uma tendência de supressão do trecho que trata da Embratur. Entre diversas hipóteses levantadas, ainda não há uma solução definitiva pelo governo. A possibilidade de uma taxação de bagagens, estimulada em reuniões entre setores do comércio e parlamentares, é quase nula. A avaliação é de que há outros caminhos menos polêmicos para o financiamento da Embratur.
A medida provisória é relevante ao governo, apesar de ter sido editada pela gestão anterior, principalmente porque ela incorporou o teor das MPs sobre desoneração dos combustíveis (MPs 1157/23 e 1163/23) e exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins (MP 1159/23).

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JOTA

Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur

Diante de pressão, governo articula para que MP do Perse não retorne à Câmara

Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur