Cristiane Bonfanti

Bárbara Mengardo

O presidente <a href="http://jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) editou pelo menos cinco medidas tributárias nos últimos dias de 2021. Entre elas estão a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/senado-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-projeto-vai-a-sancao-09122021">prorrogação da desoneração da folha de pagamentos</a> para 17 setores da economia e a revogação dos benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O governo também reduziu o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre os contratos de leasing de aeronaves e prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e para pessoas com deficiência.
Confira o que muda com as principais medidas tributárias:
<h3 dir="ltr">Desoneração da folha de pagamentos</h3>
Na última sexta-feira (31/12), foi prorrogada a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.288-de-31-de-dezembro-de-2021-371556871" target="_blank" rel="noopener">lei </a>que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de 17 setores da economia. Sem a sanção, o benefício perderia a validade no dia 1º de janeiro de 2022. Agora, a medida vale até o fim de 2023.
Iniciada no governo Dilma Rousseff, em 2011, a política de desoneração da folha de pagamentos permite a setores considerados intensivos em mão de obra substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a sua receita bruta.
Os setores beneficiados são: calçados; call center; comunicação; confecção e vestuário; construção civil; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Como uma forma de compensar a perda de arrecadação, a mesma lei que ampliou o prazo da desoneração prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação.
Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não obriga o governo a divulgar a estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou compensação em caso de prorrogação de benefício fiscal. O artigo 14 da norma prevê a necessidade de divulgação do impacto apenas no caso de “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”.
<h3>IRPF sobre leasing de aeronaves</h3>
Bolsonaro editou <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.094-de-31-de-dezembro-de-2021-371556698" target="_blank" rel="noopener">medida provisória </a>que reduz a zero, para os anos de 2022 e 2023, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre contraprestação de contratos de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves. Esses contratos são conhecidos como leasing de aeronaves.
O benefício vale para contratos celebrados por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas.
A medida também restabelece gradualmente a alíquota entre 2024 e 2026. A alíquota passa para 1% em 2024; 2% em 2025; e 3% em 2026. Em 2021, essa alíquota era de 15%. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/aviacao-competitividade/setor-aereo-imposto-leasing-08062021">Anteriormente, desde 1997, a atividade era isenta do imposto, benefício que se renovava ano a ano, com exceção de 2021</a>.
Em nota, a Presidência da República afirmou que esse percentual tem “efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia”.
Segundo a Presidência, com a medida o governo deixará de arrecadar R$ 374 milhões em 2022; R$ 382 milhões em 2023; R$ 378 milhões em 2024; R$ 371 milhões em 2025; e R$ 158 milhões em 2026.
A Presidência da República informou ainda que essa renúncia fiscal será compensada com o aumento de arrecadação decorrente da revogação de benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
<h3>Benefícios da indústria química</h3>
Foi editada <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.095-de-31-de-dezembro-de-2021-371556612" target="_blank" rel="noopener">medida provisória </a>que revogou os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial da Indústria Qúmica (Reiq). Segundo a Presidência, a medida busca compensar a perda de arrecadação com a desoneração do Imposto de Renda sobre os contratos de leasing de aeronaves em 2022 e 2023.
O benefício reduzia as alíquotas de PIS e Cofins sobre as chamadas matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, como nafta petroquímica, etano, propano e butano.
<h3>IPI sobre automóveis</h3>
Outra medida veio com a <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.287-de-31-de-dezembro-de-2021-371556785" target="_blank" rel="noopener">lei </a>que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e para pessoas com deficiência.
No caso de pessoas com deficiência, a lei também estendeu os benefícios a quem possui deficiência auditiva, o que não era previsto na legislação anterior. O limite de preço para a compra do automóvel passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
O presidente vetou dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios opcionais que não são de fábrica.
<h3>MEI Caminhoneiro</h3>
Foi sancionada <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-188-de-31-de-dezembro-de-2021-371556526" target="_blank" rel="noopener">lei complementar </a>que cria o MEI Caminhoneiro. A norma estabelece um limite de receita bruta de R$ 251,6 mil por ano para que caminhoneiros se inscrevam no programa de microempreendedor individual (MEI). Para outras categorias, esse limite é de R$ 81 mil por ano.
Na prática, o programa permite que o trabalhador se formalize, ganhando um CNPJ, e tenha acesso a benefícios previdenciários. Uma das principais vantagens é que a carga tributária não se altera conforme o faturamento.
A nova lei define, por exemplo, que os caminhoneiros inscritos no MEI Caminhoneiro recolherão a Contribuição para a Seguridade Social correspondente a 12% sobre o salário mínimo mensal.

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JOTA

Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas

Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias

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