Beatriz Roscoe

O Congresso Nacional promulgou, em cerimônia solene nesta quarta-feira (20/12), a emenda constitucional da reforma tributária. O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estiveram presentes na cerimônia. Em seus discursos, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira, e Rodrigo Pacheco, ressaltaram o protagonismo do Poder Legislativo na aprovação da reforma.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (16/12), após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/documento-2.pdf">Leia na íntegra</a> o texto aprovado.
Em seu discurso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a data é um marco na história nacional, “um ponto de virada” e “um divisor de águas”. O senador fez questão de ressaltar que a promulgação é uma conquista do Congresso.
Por sua vez,  Lira afirmou que foi na Casa que preside que a reforma tributária nasceu, se desenvolveu, foi amplamente debatida, formulada e aprovada. Ele afirmou que “agora, quem ganha mais vai pagar mais” e assumiu o compromisso público de começar a discutir a legislação complementar no primeiro semestre do ano que vem.
Já o presidente Lula afirmou que a reforma tributária certamente não vai resolver todos os problemas, “mas ela foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, do partido, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou”.
"E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso quer goste ou não do presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022. E eu quero terminar agradecendo a vocês dois [Lira e Pacheco]", prosseguiu.
"O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Guardem. Não precisa gostar do governo, gostar do Lula. Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, na primeira vez no regime democrático, aprovou uma Reforma Tributária", acrescentou.
Tanto Pacheco quanto Lira pretendem deixar a aprovação da reforma tributária como legado de seus mandatos. O governo também tenta faturar com a aprovação, especialmente Haddad. “Ela [a reforma] é perfeita porque foi feita sob a democracia, todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. E ela é perfeita também porque contém, no seu próprio texto, a cláusula da sua periódica revisão. Ela é humilde, ela reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor", afirmou o ministro da Fazenda.

Reforma Tributária

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JOTA

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco fizeram questão de ressaltar o protagonismo do Poder Legislativo na aprovação da reforma

Com presença de Lula, Haddad, e Barroso, Congresso promulga reforma tributária

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco fizeram questão de ressaltar o protagonismo do Poder Legislativo na aprovação da reforma