![STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/800px-tam_a330-200_pt-mvo_fra_2011-10-28.png)
“O transporte aéreo não se resume ao que ocorre dentro do avião, e sim a todo o sistema aeroportuário”. Com essa premissa, apresentada ao Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf), a TAM Linhas Aéreas (atual LATAM Airlines) conseguiu o direito a classificar as receitas relacionadas a voos de carga nacionais e internacionais, além de voos de passageiros internacionais, […]