Gabriel Shinohara

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) decidiu que despesas com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">Cofins</a> a uma empresa que atua na produção de açúcar e etanol. Para os conselheiros, o item não pode ser considerado insumo.
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A conselheira Liziane Angelotti Meira, relatora do caso, defendeu o não reconhecimento do crédito. A julgadora mencionou o Parecer Normativo Cosit 5/18, que no item 9.2 nega possibilidade de creditamento de despesas com transporte destinado a "viabilizar a atividade de mão de obra". A conselheira ainda citou o acórdão 9303-012.061, da mesma 3ª Turma da Câmara Superior, que considerou que esses gastos correspondem “à despesa administrativa relacionada ao corpo funcional da empresa”.
A advogada Ana Carolina Garcia D’Errico, do escritório OLB Advogados, argumentou que as despesas com transporte se enquadram no conceito de insumo do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) definido no REsp 1.221.170. A decisão determina que o conceito de insumo deve ser aferido considerando a essencialidade e relevância do gasto para a atividade econômica. 
“Seria inimaginável a produção de açúcar e do álcool sem que os trabalhadores fossem transportados para as áreas de cultivo e sem que se movimentassem nas áreas de cultivo, que são áreas enormes”, disse a advogada. 
A divergência foi aberta pela conselheira Semiramis de Oliveira Duro. Para a julgadora, a atividade da empresa é muito específica, e há uma dificuldade “enorme” de se transportar da zona urbana para a zona rural. “Eu já tive a oportunidade de votar na turma ordinária que com essas despesas de transporte de pessoal, dada a dificuldade de acesso das zonas rurais onde se produzia essa parte agrícola, seria possível que se concedesse o crédito”, afirmou. 
No mesmo processo, a turma permitiu por unanimidade o creditamento de despesas com arrendamento rural. A relatora citou a Solução de Consulta Cosit 331/17, que equiparou os gastos com aluguéis de prédios, ao arrendamento rural. Os dispêndios com aluguéis de prédio têm creditamento previsto no inciso IV, artigo 3ª da Lei 10.637/02.
O processo tramita com o número 13888.002407/2004-17.

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JOTA

Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo

Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins

Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo