Por sete votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uma verba denominada pelo contribuinte como “Participação nos Lucros e Resultados” deve integrar o salário de contribuição para fins de cobrança de contribuições previdenciárias. Embora o contribuinte tenha descrito o pagamento como PRL, os conselheiros […]
Julgamento do CARF
Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas
Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial
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