Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a apreciar a compra do BankBoston pelo grupo Itaú em 2006 por R$ 4,5 bilhões, aquisição que resultou em ágio total de R$ 2,5 bilhões. Na ocasião, o Itaú adquiriu as operações do Boston relativas a cartões de crédito, ao banco de varejo e ao banco de atacado, chamado de corporate. Na sessão desta quarta-feira (07/03), a 1ª Turma da Câmara Superior analisou se o Itaú BBA poderia ter deduzido da base tributável ágio de R$ 760 milhões, referente ao segmento corporate.
Quanto a essa operação, a Receita Federal cobra cerca de R$ 300 milhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos aos anos de 2007 a 2010.
Por voto de qualidade, o Carf manteve a cobrança fiscal e impediu a amortização do ágio. Como o julgamento terminou em empate de quatro votos a quatro, resolveu a questão o posicionamento da conselheira Adriana Gomes Rêgo, que preside tanto o colegiado quanto o tribunal administrativo. Prevaleceu na turma o entendimento de que a reestruturação societária promovida pelo Itaú não respeitou os requisitos legais que permitem ao conglomerado deduzir o ágio da base de cálculo dos tributos. Ficaram vencidos os conselheiros representantes do contribuinte, que autorizavam a amortização da despesa.
Em junho do ano passado, a 1ª Turma da Câmara Superior julgou o auto de infração lavrado pela Receita Federal em relação ao ágio gerado na compra das atividades relacionadas a cartões de crédito do BankBoston. Também por voto de qualidade, o colegiado à época vedou a amortização dos valores pela Itaucard. A cifra foi mantida na base tributável de IRPJ e CSLL, relativa aos anos 2006, 2007 e 2008.
O voto vencedor proferido em 2017 considerou a operação artificial, arquitetada para se enquadrar às hipóteses de dedução previstas na lei com o único objetivo de economia tributária. Isso porque a aquisição não envolveu confusão patrimonial entre a real empresa investidora e a investida. Assim, o Itaú teria fabricado uma despesa a fim de reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Como a Câmara Superior é a última instância do Carf, na esfera administrativa o contribuinte pode apenas interpor embargos de declaração. Para recorrer da decisão desfavorável, o banco pode acionar o Judiciário. Procurado, o Itaú Unibanco preferiu não se manifestar a respeito.
Compra do segmento corporate
Na época da aquisição, o grupo Itaú dividia internamente as atividades operacionais em empresas separadas. Quando comprou os negócios do BankBoston, incorporou cada operação às pessoas jurídicas correspondentes na estrutura interna. No caso do segmento corporate, o grupo transferiu o ágio da empresa Itausaga para o Itaú BBA, operação autuada pela Receita Federal.
Nesta quarta-feira (07/03), a 1ª Turma da Câmara Superior acolheu a interpretação defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A procuradoria afirmou que a Itausaga atuou como empresa veículo, unicamente para fabricar a despesa com ágio e economizar tributos. Segundo a PGFN, o gasto seria artificial, criado apenas para reduzir a base de cálculo dos tributos. A procuradoria ainda sustentou que a legislação veda a amortização em casos de transferência do ágio.
Por outro lado, em sustentação oral, a defesa do banco afirmou que a reestruturação interna era necessária para respeitar acordos de acionistas. Ainda, arguiu na tribuna que a organização do grupo Itaú em pessoas jurídicas divididas por atividade operacional seria o propósito negocial para justificar a transferência do ágio da Itausaga para o Itaú BBA. Segundo defendeu no julgamento, o conglomerado não poderia ter adquirido as operações do Boston diretamente, como pedia a PGFN. Por isso, na visão da defesa, o Itaú BBA podia ter amortizado a despesa com ágio do IRPJ e da CSLL.

Itaú_Paulista

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tribunal manteve cobrança fiscal de R$ 300 milhões; conglomerado pode recorrer ao Judiciário

Carf analisa compra do BankBoston pelo grupo Itaú, com ágio de R$ 2,5 bi

Tribunal manteve cobrança fiscal de R$ 300 milhões; conglomerado pode recorrer ao Judiciário