Marianna Gualter

<p>O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/recurso-repetitivo">recurso repetitivo</a> que irá definir se é válida a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/mpt-defende-reflexao-responsavel-sobre-decisao-que-suspendeu-processos-de-pejotizacao">pejotização</a> em função habitualmente exercida por empregados celetistas na empresa contratante (Tema 30). Também é possível solicitar a admissão como <em>amicus curiae</em> (parte interessada) no processo.</p>
<p>A manifestação deve ser feita nos autos do processo, por petição. A concessão do prazo consta em edital publicado na última terça-feira (18/3), assinado pelo ministro Luiz José Dezena da Silva, relator do repetitivo. Ainda não há data prevista para o julgamento.</p>
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<p>O Pleno deve definir se é válida “a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (‘pejotização’)” e se é válida “a conversão de relação de emprego em relação pejotizada”.</p>
<p>Em despacho proferido no último dia 13, o relator também determinou a suspensão de recursos de revista e embargos que tratam do tema.</p>
<h3>Instauração do repetitivo</h3>
<p>O IRR foi proposto pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no início de dezembro de 2024. A instauração foi suscitada pelo ministro Luiz Alexandre Ramos e aceita por unanimidade. Na ocasião, o colegiado analisava um recurso de um ex-empregado da Imetame Energia contra acórdão da 1ª Turma do TST. A análise, porém, foi suspensa devido à instauração do IRR.O processo estava sob relatoria do ministro Ramos.</p>
<p>No caso, um técnico especializado na prospecção de petróleo foi funcionário da empresa entre 2009 e 2013, com salário mensal de R$ 48 mil. Ele teve o contrato de trabalho encerrado, mas continuou prestando serviços à Imetame nos anos seguintes, desta vez, como pessoa jurídica</p>
<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt17">TRT17</a>), em Vitória, entendeu que o ex-funcionário foi vítima de “perniciosa fraude” de “pejotização”. Com isso, reconheceu a existência de vínculo de emprego no período de junho de 2013 a outubro de 2016.</p>
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<p>A 1ª Turma do TST, porém, derrubou o entendimento ao concluir que “o autor detinha autonomia de vontade, suficiência econômica e intelectual para escolher a modalidade contratual que lhe seria mais conveniente”.</p>
<p>O processo tramita com o número IRR 373-67.2017.5.17.0121.</p>


tst pejotizacao

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Pessoas, órgãos e entidades interessadas podem se manifestar em até 15 dias úteis; também é possível solicitar a admissão como amicus curiae

TST abre prazo para manifestações no repetitivo que discute validade da pejotização

Pessoas, órgãos e entidades interessadas podem se manifestar em até 15 dias úteis; também é possível solicitar a admissão como amicus curiae