Hyndara Freitas

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) decidiu que não há vínculo empregatício entre um membro de uma cooperativa e a empresa tomadora de serviços desta cooperativa. O acórdão reformou decisão de primeira instância que havia reconhecido o vínculo, entendendo que não havia subordinação direta entre a empresa e o trabalhador cooperado.
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A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação trabalhista ajuizada contra a Persona Assessoria Empresarial LTDA, uma empresa de telemarketing, e a Cooperativa de Trabalho de Profissionais Administrativos, Técnicos, Operacionais e de Treinamento. A cooperativa tinha um contrato de prestação de serviços com a empresa.
O trabalhador então ajuizou uma reclamação trabalhista alegando vínculo pois seria subordinado não à cooperativa, mas sim à empresa tomadora de serviços, durante o período de 14 de abril de 2016 a 29 de julho de 2016. Na primeira instância, o pedido prosperou e a juíza Lorena Cordeiro de Vasconcelos, da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu o vínculo empregatício e uma terceirização fraudulenta, entendendo que o empregado era subordinado, prestava serviços não eventuais à empresa e se inseria na organização hierárquica da tomadora.
A juíza disse que, ainda que o autor reconheça que assinou documentos de adesão formal a cooperativas de trabalho, "a análise do conjunto probatório não deixa dúvidas quanto ao procedimento fraudulento utilizado, na tentativa de ocultar a relação de emprego existente entre o reclamante e a primeira reclamada (artigo 9º da CLT)".
A magistrada argumentou ainda que o trabalhador "não tinha qualquer autonomia, já que era operador de telemarketing nas dependências de edifício alugado" pela empresa tomadora e que "a cooperativa não passa de mera intermediadora do trabalho humano, que, mediante fraude, obtém lucro, precariza as relações de trabalho e afronta os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal".
A Persona, defendida pelo escritório Pallota, Martins e Advogados, recorreu e a 14ª Turma do TRT2, ao analisar o recurso, reformou a decisão. O desembargador-relator Fernando Álvaro Pinheiro disse que não vislumbrou qualquer inserção do trabalhador na estrutura hierárquica da empresa tomadora dos serviços.
"A nulidade do vínculo de cooperado entre o trabalhador e a cooperativa não implica no reconhecimento do vínculo com o tomador, mormente no caso dos autos, onde não restou provada qualquer ingerência do tomador, ou inserção do reclamante, na estrutura hierárquica do tomador dos serviços", argumentou o relator.
O desembargador ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) de 2018, que fixou tese no sentido da constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. Reconhecer o vínculo neste caso, para o desembargador, significaria uma afronta à decisão do STF.
"O entendimento de que a terceirização de atividade-fim bastaria para o reconhecimento do vínculo com a tomadora viola decisão do Supremo Tribunal Federal. A conseqüência, então, seria o reconhecimento do vínculo de emprego entre o cooperado e a cooperativa, com responsabilidade subsidiária do tomador, o que não foi pleiteado nos autos", disse o magistrado.
"Nesta toada, tendo em vista a ausência de subordinação direta em relação ao autor e a recorrente, dou provimento ao apelo para reformar a sentença afastando a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego em relação à tomadora de serviços, e por consequência, o pagamento das verbas rescisórias", concluiu.
O caso tramita com o número 1000189-79.2019.5.02.0012.

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JOTA

Para 14ª Turma, decisão do STF barra reconhecimento do vínculo somente por se tratar de terceirização de atividade-fim

TRT2 decide que não há vínculo entre membro de cooperativa e tomador de serviços

Para 14ª Turma, decisão do STF barra reconhecimento do vínculo apenas por se tratar de terceirização de atividade-fim; 1ª instância havia vislumbrado fraude