Nino Guimarães

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt-1">TRT1</a>) negou o pedido de indenização de um operador de ponte rolante demitido após um acidente de trabalho. A ação alegou que o trabalhador foi dispensado durante o período de estabilidade previsto para a recuperação do acidente. No entanto, o colegiado considerou que o trabalhador não conseguiu comprovar o acidente.
O funcionário afirmou que em fevereiro de 2022 sofreu um acidente na mão esquerda enquanto operava a ponte rolante e ficou afastado por 14 dias para recuperação. Em setembro do mesmo ano, ele foi demitido. Na ação, ele alega que a empresa violou o período de estabilidade associado à licença médica, e por isso pede indenização por danos morais e pelo período estabilitário.
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A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, relatora do caso, negou o pedido ao considerar que o trabalhador não apresentou documentos que comprovassem a responsabilidade da empresa, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou a concessão de benefício previdenciário.
O voto ressalta que o operador apresentou a declaração de uma médica ortopedista, escrita em janeiro de 2023, confirmando que o atendeu em fevereiro de 2022 “após prender a mão na máquina no trabalho". No entanto, a relatora afirmou que, embora coubesse ao trabalhador comprovar a responsabilidade da empresa, a declaração da médica não é suficiente para atestar o acidente.
“É certo que a médica não presenciou o ocorrido e, certamente, apenas relatou o que lhe foi informado pelo trabalhador. Além disso, não foram produzidas provas orais, o trabalhador não apresentou provas de ter recebido benefício previdenciário e o exame demissional realizado pelo médico da empresa constatou sua aptidão para o trabalho”, afirmou.
Para a advogada da empresa, Ana Gabriela Burlamaqui, sócia do A. C Burlamaqui Consultores, ao negar tanto a garantia de emprego quanto a indenização por danos, o TRT 1considerou que a ausência de afastamento superior a 15 dias e a não percepção do auxílio-doença acidentário são requisitos essenciais para a aquisição do direito, mesmo considerando a teoria da responsabilidade objetiva do empregador.
A decisão, ressalta a advogada, oferece segurança jurídica ao avaliar de forma consistente as provas e o direito aplicável.
O processo é tramita com o número 0100081-33.2023.5.01.0022.

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JOTA

Decisão considerou que o trabalhador não conseguiu comprovar o acidente nem o nexo de causalidade com a atividade que exercia 

TRT1 nega estabilidade e indenização por acidente de trabalho a operador de ponte rolante

Decisão considerou que o trabalhador não conseguiu comprovar o acidente nem o nexo de causalidade com a atividade que exercia