'Vacina brasileira' tem pedido de crédito extraordinário negado pelo ME

O Ministério da Economia negou a abertura de crédito extraordinário de R$ 390 milhões para pesquisa da "vacina brasileira", desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista na última semana.

Em 14 de dezembro, o MCTI enviou um ofício à Secretaria de Orçamento Federal solicitando abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 390 milhões, para apoiar estudos de vacinas com tecnologia brasileira. O pedido ocorreu nove meses após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar o novo coronavírus como uma pandemia global.

O ministério se baseia em um parecer da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, que estima em R$ 20 a 30 milhões o investimento necessário para um ensaio clínico da fase I/II e de R$ 250 a R$ 320 milhões para um ensaio da fase III para desenvolvimento da vacina brasileira.

O Ministério da Economia informou ao JOTA, entretanto, que a análise da documentação encaminhada pelo MCTI, visando a abertura de crédito extraordinário para o financiamento de pesquisa em vacina, não verificou o atendimento aos requisitos de urgência e de imprevisibilidade, estabelecidos no art. 62 e pelo § 3º do art. 167 da Constituição Federal.

De acordo com a pasta, os recursos adicionais solicitados pelo MCTI poderão ser alocados por meio de créditos suplementares.

Até o momento, o governo federal já abriu crédito extraordinário no valor de R$ 20 bilhões para a aquisição de vacinas.

Vacina

Segundo a pasta, o "Relatório Técnico de Monitoramento de Vacinas em desenvolvimento contra SARS-Cov-2!", elaborado pelo Ministério da Saúde, mostrou que o Brasil tem 15 candidatas nacionais a novas vacinas contra a Covid-19, a maior parte destas iniciativas são provenientes de projetos de pesquisa contemplados com investimentos do MCTI.

De acordo com o MCTI, os estudos nacionais para desenvolvimento de vacinas ainda estão focados, na sua maioria, apenas nos ensaios pré-clínicos. Para que as iniciativas avancem para as próximas etapas, seria necessário parceria com empresas e, portanto, apoio financeiro governamental.

"Neste sentido, é fundamental assegurar que as empresas e as ICTs brasileiras, públicas ou privadas, possam desenvolver ações estratégicas no enfrentamento à Covid-19, como o desenvolvimento de uma vacina contra o SARS-CoV-2. E para isso, o governo federal deve promover ações com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional", assina a pasta.

No ofício, o MCTI escreve que "em virtude do grande desafio de Saúde Pública que Brasil enfrenta, e da urgência na obtenção de soluções que a atual pandemia de Covid-19 impõe ao país, entende-se ser de extrema relevância a liberação via Medida Provisória de Crédito Extraordinário em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, atrelado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cienfico e Tecnológico para apoio financeiro à execução de Ensaios Clínicos de Fase I/II e Fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2".

Em entrevista à Rede Bandeirantes na última semana, Bolsonaro disse: "Posso adiantar que o Marcos Pontes também está trabalhando em uma vacina brasileira. Ele acha que pode ficar pronta esse ano, na fase experimental ainda, mas pode ficar pronta. Quem sabe até podemos vir à usá-la”.

Questionado sobre onde estava sendo desenvolvida a vacina, o presidente da República respondeu: "Não tenho ideia".

Procurado pelo JOTA sobre alternativas para o desenvolvimento da vacina após a negativa de abertura de crédito extraordinário pelo Ministério da Economia, o MCTI ainda não retornou. O espaço segue aberto.