Felipe Amorim

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), em dois turnos de votação, a chamada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-enfermagem">PEC da Enfermagem</a>. A proposta de emenda constitucional (PEC) destina recursos para o pagamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a> (PEC 390/2014 na Câmara, e PEC 42/2022 no Senado).
A proposta é mais uma tentativa do Parlamento de conseguir destravar o pagamento do piso da enfermagem, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal</a> (STF). Pela <a class="external-link" title="" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434" target="_blank" rel="noopener">Lei 14.434, de 2022</a>, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público, em entidades filantrópicas e em prestadores de serviços que atendam um mínimo de 60% pelo SUS.
Na última quinta-feira (15/12), o texto foi <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-dos-deputados-aprova-pec-da-enfermagem-texto-segue-para-o-senado-15122022">aprovado</a> pela Câmara dos Deputados e será promulgado esta semana em sessão do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/">Congresso</a>.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que a aprovação da PEC da Enfermagem poderá levar o STF a liberar a aplicação do piso da categoria.
"Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil", disse Pacheco.

Piso da enfermagem

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JOTA

Proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público

Senado aprova PEC com recursos para piso da enfermagem

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A proposta de emenda constitucional (PEC 42/2022 no Senado) destina recursos para o pagamento do piso da enfermagem