Mateus Vargas

A fabricante de medicamentos Shire conseguiu liminar para suspender os efeitos de uma dispensa de licitação do Ministério da Saúde vencida pela Global Gestão em Saúde S. A., por R$ 38,23 milhões, para a distribuição do medicamento Elaprase. 
O contrato foi feito em 9 de janeiro de 2018. Os 6,244 mil frascos da droga não foram entregues. As empresas disputam na Justiça o direito de distribuir o remédio usado para tratamento de doenças raras.
O juiz federal Osmane Antônio dos Santos, convocado para relatar <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/shire_global_elaprase.pdf">agravo de instrumento nº 1008241-48.2018.4.01.0000</a>, afirmou em sua decisão que "o perigo na demora [da entrega dos medicamentos] é evidente, diante dos graves danos que podem sobrevir à agravante caso a decisão impugnada não seja suspensa".
A Global afirma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/shire_global_elaprase-1.pdf">em nota</a> que irá recorrer da decisão. "A indústria que perdeu a concorrência tenta criar situações que não tem respaldo na realidade e estão desassociadas da verdade, dificultando assim a análise do legislador e do julgador", diz a Global.
A Global venceu a Shire em edital para distribuição do medicamento. A empresa, porém, não possui autorização da detentora do registro para importar a droga.
O papel, chamado de Declaração de Detentor do Registro, é entregue às distribuidoras por empresas que possuem o registro da droga. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobra o documento para liberar licenças de importação.
A Shire é a fabricante da droga. A empresa afirma que não venderá os medicamentos à Global, sob argumento de falta de certificados sanitários da concorrente.
A falta deste documento gerou uma disputa entre Anvisa e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele argumenta que trata-se de cobrança burocrática, que favorece a formação de monopólios.
Já o presidente da autarquia, Jarbas Barbosa, defende que o documento é necessário para evitar a entrada de lotes falsos de medicamentos.
Em caso similar, a Anvisa liberou licenças de importação à Global para a distribuição de Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. A negativa da autarquia poderia levar Jarbas Barbosa à prisão, conforme decisão do TRF1.
MP recomenda anular contrato
A procuradora da República no DF Luciana Oliveira recomenda a anulação do contrato com a Global para distribuição do Elaprase. Leia o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/recomendacao-09-2018-dlog_minis-da-saude-global-e-shire-elaprase-pp-591_2018-37.pdf">procedimento preparatóri</a>o instaurado na quarta-feira (27/3).
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Medicamentos

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JOTA

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