Vilhena Soares

<p>Apesar da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-stf-publica-acordao-de-julgamento-25082023">decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> ter condicionado o pagamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a> aos servidores dos estados, municípios e de entidades que atendam 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a repasses da União, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas (CMB) acredita que os casos de judicialização podem aumentar. Para se prevenir, a entidade pretende entrar com embargos de declaração e garantir que os termos definidos pelos ministros sejam seguidos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
<p>“Buscamos uma delimitação mais precisa em relação à assistência total da União quanto ao diferencial do piso, já que essa questão não está colocada de forma tão clara. Caso não exista um repasse suficiente, queremos impedir as ações na Justiça do Trabalho, para que essas instituições não venham a sofrer com processos desse tipo”, destacou ao <strong>JOTA</strong> Elias Nóbrega, advogado que representa a CMB na ação que questiona o governo quanto à aplicação da nova lei.</p>
<h3>Mais recursos da União</h3>
<p>Hospitais filantrópicos defendem ainda que a União cubra os custos para todas as instituições sem fins lucrativos. “Existem hospitais filantrópicos que não têm essa delimitação de atendimento de 60% de pacientes do SUS, mas que não visam o lucro e atendem de diversas formas a sociedade. Eles também merecem atenção e a preservação dessa assistência”, disse Nóbrega.</p>
<p>Os pagamentos para o setor filantrópico para complementar os novos salários começaram a ser feitos na última segunda-feira (21/8), de acordo com o Ministério da Saúde. A pasta publicou dias antes, na quinta-feira (17/8), uma portaria com os detalhes relacionados à distribuição dos R$ 7,3 bilhões reservados entre estados e municípios. Os enfermeiros reclamaram da falta de dados relacionados a mais de 100 municípios no novo documento.</p>
<h3>Situação indefinida</h3>
<p>Mesmo com a realização do pagamento da União para complementação do piso no setor público, é possível que derrotas na Justiça alterem os desdobramentos para o cumprimento da nova lei. Além da CMB, que pretende entrar com embargos de declaração após a publicação da fundamentação da decisão do STF, representantes da enfermagem <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-profissionais-pedem-que-jornada-conste-nos-embargos-de-declaracao-16082023">também solicitam ao Senado que apresente pedidos de alterações</a> relacionadas ao veredito do Supremo.</p>
<p>Os trabalhadores têm como prioridade reverter a determinação da jornada de 44 horas semanais para pagamento dos novos salários, já que segundo a categoria muitos profissionais trabalham um tempo menor, podendo ter redução de salários. Os representantes da categoria foram recebidos pelos ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber para discutir sobre o tema, além da ministra Nísia Trindade.</p>


piso da enfermagem hospital

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para se prevenir, entidade pretende entrar com embargos de declaração e garantir que os termos definidos pelo STF sejam seguidos

Piso da enfermagem: filantrópicas temem ações trabalhistas com aplicação da lei

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/saude?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-saude&utm_id=link-disclaimer-site)