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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) e da 1ª Câmara (Direitos Sociais), trabalha para derrubar, em âmbito nacional, o limite de sessões de terapias multidisciplinares para autistas regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O tema tem sido recorrente em diversos tribunais pelo […]