Fabio Graner

Nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que o orçamento da Saúde para 2023 será, em termos reais, o menor dos últimos dez anos. Em comparação com 2022, a queda em termos reais será de R$ 16,5 bilhões.
Pelas contas das consultorias, o gasto do ano que vem será de R$ 146,4 bilhões, com valores deflacionados para janeiro de 2023. Em 2022, em valores atualizados pelas projeções de mercado, o programado está em R$ 162,9 bilhões. Em 2014, essa rubrica foi de R$ 154,4 bilhões. Os técnicos consideraram, para fazer a comparação, apenas os gastos na “Função Saúde”, deixando de fora algumas outras despesas executadas na pasta setorial, como gastos previdenciários com servidores inativos.
Sem os ajustes pela inflação, o orçamento de 2023 na Função Saúde será de R$ 149,9 bilhões, praticamente igual ao mínimo determinado pela Constituição. Com as demais despesas, o ministério da Saúde terá R$ 162,9 bilhões, volume também menor do que o de 2022, em termos nominais.
“Os recursos para Saúde em 2023 são, em termos reais, os mais baixos da última década..É uma redução dramática, ainda mais dados o aumento da população e as sequelas da pandemia”, aponta o consultor do Senado e especialista em contas públicas, Vinícius Amaral, um dos responsáveis pela elaboração do documento. Ele lembra que na conta já estão incluídos valores de emendas parlamentares.
Amaral destacou em rede social também a queda nos gastos com educação, quando não se considera o Fundeb, cujo aumento nos próximos anos está contratado pela mudança constitucional realizada em 2021. Ele lembra também que o investimento do governo central previsto está em R$ 22 bilhões, o menor nível da série histórica.
A nota técnica da consultoria destaca que o orçamento do próximo ano tem diversas incertezas, tanto do lado da receita como da despesa. Entre elas, o documento lista a projeção de crescimento econômico, que pode estar superestimada, inflando assim a arrecadação; os efeitos das desonerações tributárias e o quanto há de aumento estrutural na arrecadação recente; a questão do auxílio brasil de R$ 600, que não foi incluído na proposta; o pagamento de precatórios, e a judicialização das mudanças no ICMS de combustíveis, que podem ensejar despesas para a União junto aos estados; entre outras.
A nota destaca que, a despeito dessas incertezas, o PLOA já indica um cenário de deterioração do resultado primário, que voltaria a ser deficitário (R$ 63,7 bilhões. E isso, apontam os técnicos, mesmo com uma contração forte nas despesas.
“Destaca-se a expressiva contração fiscal para 2023, com redução das despesas primárias como proporção do PIB em 1,4 p.p. em relação a 2022 (de 19,0% para 17,6% do PIB). Essa contração concentra-se nas despesas discricionárias do Poder Executivo, que sofrem redução nominal na ordem de 36% em relação ao valor projetado para 2022”, diz o texto, lembrando que o nível de gastos livres previstos para 2023 de R$ 99 bilhões, segundo acórdão do TCU de 2021, acarretam “risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos”.

Posto de saúde

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JOTA

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