Guilherme Pimenta

O governo federal estima uma perda possível de R$ 166 bilhões em duas ações arbitrais movidas para que a União ressarça a Petrobras pelos prejuízos decorrentes de corrupção e má administração da estatal. Os fatos foram revelados pela operação Lava Jato.
A informação consta em documento com atualização de riscos fiscais da União, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), obtido pelo JOTA. Os R$ 166 bilhões de estimativa de impacto, segundo a AGU, correspondem ao valor da causa fixado em 2020 após as alegações iniciais das partes.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
As arbitragens movidas contra a União estão hoje em curso na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3. Elas foram abertas em 2017 e são sigilosas.
Essas ações, que contam com pedido de ressarcimento solicitado por acionistas da Petrobras contra a União, acionista controladora da estatal, foram adicionadas pela AGU na lista de ações que têm potencial para impactar os cofres públicos.
De acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, em caso de vitória para os acionistas da estatal, a União tenderá a ter novos prejuízos bilionários. Isso porque seria criado um precedente que poderia ser usado por outros acionistas.
Especialistas também destacam que a classificação de perda estimada pela União no caso é "possível", um estágio anterior da perda "provável", quando há uma maior chance do gasto se concretizar.
<h3>Risco fiscal</h3>
Em outubro, reportagem do JOTA mostrou que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/acoes-judiciais-com-perda-provavel-uniao-crescem-16102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">governo federal tem se preocupado com uma conta trilionária em disputas jurídicas</a> que envolvem a União de maneira direta (com a União sendo parte do processo) ou até indireta (mudança de regras que impactem a arrecadação, por exemplo).
Segundo dados do Ministério da Economia, de 2018 para 2019, o risco fiscal de ações judiciais que podem causar impacto para a União saltou de R$ 1,64 trilhão para R$ 2,20 trilhões.
Na ocasião, a União elevou sua provisão para possíveis perdas nos litígios. O risco fiscal de perda provável saltou de R$ 117 bilhões em 2018 para R$ 664 bilhões em 2019.

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JOTA

AGU acrescentou ações em lista sobre risco fiscais judiciais e administrativos

União estima perda possível de R$ 166 bi em arbitragem movida pela Petrobras

AGU acrescentou ações arbitrais movidas contra União e Petrobras em lista sobre risco fiscais judiciais e administrativos