Guilherme Pimenta

<p>Documento enviado pelo governo ao Congresso Nacional estima que R$ 31,6 bilhões entrarão, via restos a pagar, no Orçamento de 2021. O valor é oriundo de sobras de créditos extraordinários abertos em 2020, que naturalmente não são contabilizados no teto de gastos e que não serão utilizados neste ano. Com o texto apresentado, o governo estabelece uma meta de déficit primário de R$ 247,11 bilhões para o próximo ano.</p>
<p>Técnicos destacam que, devido à natureza do crédito extraordinário, esse valor também não seria contabilizado no teto de gastos em 2021.</p>
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<p>Entretanto, uma declaração pública de ontem do ministro do TCU Bruno Dantas levantou dúvidas, indicando que, do total, somente gastos imprevisíveis entrariam fora do teto de gastos. O governo não detalha a destinação dos recursos nos documentos enviados ao Congresso.</p>
<p>O dado consta no Anexo IV do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). No início do mês, o TCU deu sinal verde para que o governo inscreva, via restos a pagar, sobras orçamentárias que não forem executadas neste ano, para continuidade de ações de combate à pandemia.</p>
<p>"Estimativa de reaberturas e pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários com impacto em 2021, no valor de R$ 31.612,5milhões, com base em informações consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, provenientes dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, bem como da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho", pontuou o Executivo no anexo enviado ao Congresso.</p>
<p>No texto, o Ministério da Economia destaca que "embora os créditos extraordinários não sejam computados no Teto dos Gastos, seu efeito, em termos fiscais, é a ampliação do déficit primário no exercício financeiro de 2020 e residualmente em 2021".</p>
<p>"Nas despesas, cabe destacar a inclusão da estimativa de pagamento de restos a pagar provenientes dos créditos extraordinários abertos em 2020 para combate à calamidade pública, além de eventuais reaberturas", completou o governo no relatório.</p>
<p>Nesta segunda-feira (14/12), a Instituição Fiscal Independente estimou que até R$ 55 bilhões "sobrariam" de créditos extraordinários abertos este ano para serem executados em 2021. Do valor, a folga orçamentária com despesas em saúde deve ser de R$ 6,1 bilhões.</p>
<p>De acordo com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, o valor é "expressivo". "O número confirma que o governo utilizará a estratégia dos restos a pagar. Parte desses valores poderá não estar sujeita ao teto, mas há dúvidas em relação à questão do auxílio emergencial", afirmou ao <strong>JOTA.</strong></p>
<h3><strong>TCU</strong></h3>
<p>Um tuite do ministro Bruno Dantas na tarde de ontem levantou dúvidas sobre o uso de restos a pagar de créditos extraordinários em 2021 fora do teto de gastos.</p>
<p>Segundo fontes do Tribunal explicaram ao <strong>JOTA</strong>, a decisão do início do mês que autorizou o uso de recursos via restos a pagar em 2021 fora do teto de gastos tende a se limitar somente a gastos imprevisíveis, de saúde, como compra de vacinas no próximo ano. Gastos previsíveis, como auxílio emergencial, entrariam no teto.</p>
<p>"Tudo dependerá da natureza do crédito, se previsível ou imprevisível, conforme determina a Constituição", relatou uma fonte do TCU.</p>
<p>O tuite do ministro também foi visto como uma tentativa de frear um possível movimento para usar recursos que sobrarem de crédito extraordinário em 2021 para pagar novas parcelas do auxílio emergencial.</p>
<p>Técnicos do TCU relataram que não veem, por ora, possibilidade de manter o pagamento do auxílio emergencial com o que sobrar de créditos extraordinários fora do teto, em 2021.</p>


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JOTA

Pela natureza do crédito, valor ficaria fora do teto de gastos

Governo estima R$ 31,6 bi de créditos extraordinários via restos a pagar em 2021

Pela natureza do crédito, valor ficaria fora do teto de gastos