Guilherme Pimenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou três administradores que transferiram o direito de voto para usufrutuários na tentativa de aprovarem as próprias contas em uma assembleia-geral.
No processo sancionador, o colegiado da autarquia analisou as condutas de Emílio Salgado, Luiz Fernando Lima e Paulo Cesar Palhares, na qualidade de membros do conselho de administração da GPC e acionistas da companhia, que transferiram os direitos de voto a familiares por meio de um contrato de usufruto.
De acordo com a acusação formulada pela Superintendência de Relações de Empresas da CVM, a partir da formalização do contrato, os usufrutuários formaram um bloco de acionistas que aprovou as contas referentes ao ano de 2015, em situação de conflito de interesses, violando o artigo 115, §1º, c/c 134, §1º, da Lei 6.404/76.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" sizes="(max-width: 400px) 100vw, 400px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg 400w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-150x150.jpeg 150w" alt="" width="400" height="400" /></a>Na ocasião, havia uma disputa societária pelas decisões da autarquia. De um lado estavam os acusados e, de outro, o grupo liderado pelo empresário Nelson Tanure. Pelos cálculos da CVM, caso os acionistas não tivessem utilizado a porcentagem de suas ações para aprovarem as próprias contas, elas teriam sido rejeitadas, já que os oposicionistas seriam maioria em termos porcentuais.
Quando os acionistas reprovam contas de um exercício social, é possível que haja a proposição de uma ação de responsabilidade contra os controladores no Judiciário, por exemplo.
<h3>Conflito de interesses</h3>
Segundo a defesa dos executivos acusados, eles não participaram da formação da instrução de voto aprovada em reunião prévia pelo bloco de acionistas e, portanto, não haveria como provar, no caso concreto, que eles estariam atuando em causa própria, elemento essencial para a caracterização do conflito de interesses.
O diretor-relator do processo na CVM, Henrique Machado, concordou com a acusação formulada pela SEP ao entender que o usufruto deve respeitar as regras de conflito.
"Caso contrário, a simples constituição de usufruto seria capaz de afastar a proibição de voto dirigida à pessoa natural do acionista", afirmou Machado em seu voto.
De acordo com o relator, o voto em contrato de usufruto, tal como aquele contido em típico acordo de acionistas, "deve ser inspirado pelo princípio que impõe a necessária compatibilização desses ajustes aos comandos legais". "É dizer: o acionista não pode se utilizar desses instrumentos para o descumprimento da lei", complementou.
Ao citar precedentes da autarquia, Henrique Machado entendeu que os vínculos familiares existentes entre os acusados e os usufrutuários "reforçam a influência dos acionistas" sobre os votantes.
A proibição de voto não recaí somente sobre as contas dos administradores, interpretou o relator, como também às demonstrações financeiras da companhia.
Paulo Cesar Palhares e Emílio Salgado Filho receberam multas, cada um, de R$ 850 mil. Luiz Fernando Cerne Lima foi condenado à pena de advertência devido à convocação e realização intempestiva da assembleia geral ordinária.
<h3>Divergência</h3>
O relator Henrique Machado ficou vencido ao entender que, em qualquer hipótese, ao utilizar o contrato de usufruto e votar na assembleia, o acionista é colocado em conflito de interesse.
No entendimento do presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e da diretora Flávia Perlingeiro, a depender de suas características e arranjos contratuais, é possível dissociar a vontade do acionista do usufrutuário.
"O instrumento de usufruto também poderia conter dispositivos aptos a 
dissociar os interesses das partes no momento de exercício do direito de voto pelo 
usufrutuário e, se fosse esse o caso, os acusados não deveriam ser condenados", <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2020/20200623_PAS_CVM_SEI_19957002277_2017_52_voto_diretor_henrique_machado.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">votou Barbosa</a>.
"A análise quanto a impedimento de voto do acionista administrador na deliberação sobre as suas próprias contas deve levar em consideração a existência ou não de convenção de voto, no ato de constituição do usufruto", <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2020/20200623_PAS_CVM_SEI_19957002277_2017_52_manifestacao_voto_diretora_flavia_perlingeiro.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">disse Flávia</a>.

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JOTA

Usufrutuários não estão isentos de conflito de interesses ao aprovarem contas dos proprietários, decide autarquia

CVM condena administradores que transferiram direito de voto em assembleia

Autarquia analisou condutas de acionistas que transferiram os direitos de voto em assembleia a familiares por meio de contrato de usufruto.