Guilherme Pimenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reverteu uma decisão da BM&amp;FBovespa Supervisão de Mercados (BSM), órgão autorregulador do mercado de capitais, e determinou que a XP Investimentos ressarça um cliente que perdeu R$ 123.466 mil após realizar um investimento por recomendação da corretora. É o primeiro caso que o regulador manda uma corretora ressarcir um cliente por descumprimento às regras de suitability (ICVM 539/13).
Lelio Rodrigues Faria Sarreta foi à autarquia reguladora do mercado de capitais após a BSM, pertencente à B3 (bolsa de valores), negar seu pedido de indenização no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP).
Ele alegou que sofreu um prejuízo de R$ 110 mil após a XP recomendar um investimento de Condor Strangle sem informar os riscos a que estava sujeito, já que "a operação era incompatível com seu perfil de investimento, dado que era a primeira vez que investia em algo diferente de poupança".
Segundo <a href="https://institucional.xpi.com.br/investimentos/produtos-estruturados/Condor%20com%20strangle%20(com%20hedge).pdf" target="_blank" rel="noopener">informativo da XP</a>, esse investimento é considerado um "produto estruturado", destinado a investidores de perfil "moderado-agressivo e agressivo". De acordo com a corretora, é uma estratégia utilizada para se beneficiar de um cenário no qual se atribua baixa probabilidade de grandes variações do preço de um ativo em um determinado período.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/oito-anos-justica-trava-divulgacao-remuneracao-executivos-27042018" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA: Há oito anos, Justiça trava divulgação da remuneração de executivos</a>
Ao negar o pedido, a BSM alegou que a XP não havia sido traçado o perfil de investimento de Sarreta, que a corretora havia informado sobre as "condições de entrada e de saída das operações (capital investido, margem de garantia e riscos a ela inerentes" e que o investidor já havia feito uma operação diferente da poupança em 2015.
"Apesar de a recomendação para a realização de operações estruturadas ao investidor constituir irregularidade no âmbito administrativo, a ciência dele sobre os riscos relativos às operações objeto da reclamação, demonstrada por meio da correspondência eletrônica de 20.07.2015 e pela adesão ao Termo de Ciência em 26.01.2016, descaracteriza a hipótese de infiel execução de ordens pela XP e afasta eventual ressarcimento pelo MRP”, concluiu a Superintendência Jurídica da BSM. O parecer foi chancelado pelo diretor de autorregulação do órgão.
Primeira a analisar o recurso do investidor impetrado na CVM, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) divergiu da BSM e entendeu que ficou configurado o nexo causal entre a conduta da XP e o prejuízo de Sarreta, "uma vez que os termos da oferta feita pelo preposto da corretora teriam induzido o investidor a erro".
Além disso, a SMI concluiu que a XP Investimentos errou ao não preencher o formulário do perfil de investimentos (suitability) de Lelio Rodrigues, o que contraria os artigos 1º e 3° da ICVM 539, assim como teria havido descumprimento ao art. 5º, inciso II e art. 6º da mesma norma, "haja vista a sugestão de investimento pelo preposto da XP sem a identificação de perfil de Sarreta, ou qualquer alerta a esse respeito".
"O caso em análise encontraria amparo na própria finalidade do MRP, seja assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou omissão de pessoa autorizada a operar, ou de seus administradores, empregados ou prepostos", <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/decisao-smi-xp.pdf" target="_blank" rel="noopener">aponta o documento da área técnica</a>, assinado por Francisco José Bastos Santos, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediário, e Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente-geral da CVM.
Ao analisar o caso no colegiado, o diretor relator, Henrique Machado, entendeu que é "flagrante a inadequação da recomendação de investimento e a irregular apresentação dos riscos envolvidos", o que configura infração às regras de suitability, tratadas nos arts. 1º, 3º, 5º, II, e 6º, I e II, da ICVM 539/13.
Até essa decisão, a CVM só mandava ressarcir investidores se fosse constatado descumprimento ao art. 77 da ICVM 461/07. Dessa vez, o colegiado entendeu que não deve restringir a análise de ressarcimento somente a essa norma. Ou seja, mesmo que a possibilidade de ressarcimento não esteja prevista na 461, o MRP pode ser acionado também por infrações a outras normas.
"Os incisos do art. 77 da ICVM 461/07 não descrevem de forma exaustiva as hipóteses nas quais o MRP deve assegurar o ressarcimento de prejuízos aos investidores lesados pela ação ou omissão dos intermediários. Assim, o fato de ter sido descaracterizada a hipótese de infiel execução de ordens não poderia, por si só, fundamentar a negativa de proteção financeira", entendeu Henrique Machado, acompanhando o entendimento da SMI.
Ele afirmou que os prejuízos auferidos "não teriam se concretizado caso o intermediário tivesse recomendado produto compatível com o perfil do cliente e ainda alertado oportunamente quanto aos riscos inerentes".
Os demais diretores (Gustavo Gonzalez, Gustavo Borba, Pablo Renteria e Marcelo Barbosa) acompanharam Machado e entenderam que houve vício na autorização concedida pelo cliente da XP, pois a proposta de investimento teria sido apresentada de "forma enviesada, desacompanhada da informação adequada sobre os riscos envolvidos na operação", além de uma "tardia assinatura de um termo de ciência de risco e incompatibilidade do investimento com o histórico do cliente, visto que este não era investidor habitual no mercado de valores mobiliários, nunca havia operado opções ou produtos semelhantes, possuindo, portanto, perfil aparentemente conservador".
Procurada, a XP Investimentos não se manifestou. O JOTA apurou que foi apresentado um recurso ao próprio colegiado da CVM que contesta a decisão.

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JOTA

Lelio Rodrigues Sarreta teria tido um prejuízo de R$ 110 mil ao aderir a investimento proposto pela corretora

CVM reverte decisão do autorregulador e manda corretora XP ressarcir investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reverteu uma decisão da BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM), órgão autorregulador do mercado de capitais, e determinou que a XP Investimentos ressarça um cliente que perdeu R$ 110 mil após realizar um investimento por recomendação da corretora