Guilherme Pimenta

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por 3 votos a 2, a corretora XP Investimentos e seu presidente, Guilherme Benchimol, por falha no registro e arquivamento de ordens de clientes.
O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, quando o diretor-relator, Henrique Machado, votou pela condenação da corretora e de seu fundador. Na ocasião, Machado concordou com o Termo de Acusação formulado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM.
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Segundo a acusação da SMI, após analisar um conjunto de 48 negócios realizados por quatro clientes da XP por meio de duas sociedades de agentes autônomos, foram comprovadas falhas no registro e arquivamento de sete ordens relativas aos negócios.
Na ocasião, Henrique Machado afirmou em seu voto que não se trata de excesso do órgão regulador exigir o registro de todas as ordens, mesmo que represente uma pequena parcela no total. Seu voto indicou condenação à XP no valor de R$ 200 mil e, ao presidente, de R$ 100 mil.
"O tipo administrativo não carrega consigo nenhuma exceção, vez que se trata de regra de transparência e confiabilidade do mercado de capitais", assinalou o relator na ocasião.
Já no retorno do julgamento na tarde da última terça-feira (13/8), o diretor Gustavo Machado Gonzalez, que havia pedido vistas dos autos, discordou do relator e votou para absolver a XP e Guilherme Benchimol.
Para Gonzalez, as falhas detectadas foram "pontuais e isoladas no registro e arquivamento de ordens", o que seria insuficiente para caracterizar violação aos artigos 12 e 13 da ICVM 505/11.
"Só há que se falar em violação a essas obrigações na hipótese de a corretora não ter regras, controles e procedimentos ou caso eles não sejam efetivos", discordou Gonzalez.
Ainda nos termos do voto vencedor, Gustavo Gonzalez considerou que o fato de o parágrafo único do artigo 12 da Instrução CVM 505/2011 expressamente determinar que todas as ordens sejam registradas, "não me parece autorizar a conclusão de que a ausência de registro de uma única ordem, ou de um conjunto pouco expressivo de ordens, seja suficiente para a instauração de um processo sancionador, muito menos para a condenação dos intermediários".
Seu voto foi seguido pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e pela diretora Flávia Perlingeiro. O outro diretor, Carlos Rebello, se alinhou à tese do relator, mas ficou vencido.

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JOTA

Por 3 x 2, Colegiado entende que falhas foram 'pontuais e isoladas'

CVM absolve XP e Guilherme Benchimol por falha de registro de ordens

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