Arthur Guimarães

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/5g">5G</a> deve ser, mais uma vez, o grande protagonista de 2023. Com a previsão da chegada da nova tecnologia em mais municípios e o início de possíveis aplicações, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicação, espera que o setor mantenha os níveis de investimentos na média anual acima dos R$ 35 bilhões no ano que vem.
O cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) estabelecia que todas as capitais, além do Distrito Federal, deveriam ter a tecnologia em operação até novembro de 2022. A poucos dias do fim do ano, isso não apenas foi atingido como superado. Em média, as prestadoras instalaram três vezes mais antenas que o previsto na primeira fase das obrigações.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande e Florianópolis também modernizaram as legislações de instalação de antenas para se adequar à nova realidade. Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, esse representa um dos maiores desafios para 2023. “A atualização das leis municipais para instalação de infraestruturas de telecomunicações é um grande desafio do setor e é essencial para expansão da conectividade,” afirmou em entrevista ao JOTA.
Segundo o porta-voz, atualmente, cerca de 2% dos municípios têm leis de antenas atualizadas. A maioria tem leis antigas, que não atendem aos avanços tecnológicos. As normas tratam, por exemplo, uma pequena antena de 5G, que pode ser instalada na fachada de prédios e no mobiliário urbano, como uma edificação.
<h3>No Judiciário</h3>
De acordo o presidente-executivo da Conexis, o principal foco do setor com relação ao Judiciário em 2023 são as ações relacionadas a leis municipais e estaduais. A premissa é a de que há uma resistência de estados e municípios a se adequar à legislação federal.
Neste mês, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) contra uma lei de Belo Horizonte que impõe condicionantes à instalação e ao funcionamento de infraestruturas de telecomunicações. O tema será discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1580625">1.031</a>, cujo relator é o ministro Nunes Marques.
A jurisprudência do Supremo é no sentido de que a iniciativa para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão é privativa da União. Isso foi reafirmado pela Corte recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6352977">1.370.232</a>, de relatoria do ministro Luiz Fux.
O recurso foi interposto pelo município de São Paulo, que buscou a validação de  uma lei municipal sobre a instalação de antenas e o uso e ocupação do solo urbano em seu território.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional a Lei 13.756/2004 do Município de São Paulo, por configurar invasão à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão (artigo 22, IV, da Constituição Federal)”.
<h3>Agenda legislativa</h3>
Outra prioridade para o setor de telecomunicação é o combate a roubo, furtos e vandalismos de cabos e outros componentes estruturais. As ações impactaram a prestação de serviços para cerca de 4 milhões de clientes no primeiro semestre de 2022.
A entidade que representa empresas do segmento disse manter conversas com autoridades estaduais, com destaque para Rio de Janeiro e Paraná, e ser importante a aprovação de projetos de lei (PLs) que visam coibir os ilícitos de receptação de equipamentos de infraestrutura.
A associação monitora a tramitação dos <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092057">PLs 5846/16</a> (Câmara), <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2301312">3410/21</a> (Câmara) e <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138696">4997/19</a> (Senado). O primeiro está pronto para deliberação no plenário, enquanto os demais ainda aguardam a designação do relator.
No Congresso, a Conexis ainda defende a aprovação de uma <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-entenda-propostas-no-congresso-29112021">reforma tributária</a> nos moldes da PEC 110/2019 e PEC 45/2019. As duas fundem tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, para a criação de um imposto de valor de agregado (IVA). A redução da carga sobre fundos setoriais e a isenção de PIS/Cofins para a cadeia de infraestrutura e serviços do 5G também são pautas do setor.
“Hoje, a carga tributária de telecom é uma das maiores do mundo e é urgente uma redução de taxas e tributos,” reclamou Ferrari, completando: “O setor de telecomunicações é cerca de duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Além disso, uma simplificação tributária colaboraria para aumentar a eficiência da economia”.

Marcos Ferrari

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JOTA

Atualização das leis para instalação de infraestruturas deve ser principal desafio para o próximo ano, afirma presidente-executivo da Conexis

Com expansão do 5G, setor de telecom deve movimentar mais de R$ 35 bi em 2023

Atualização das leis para instalação de infraestruturas deve ser principal desafio para o próximo ano, afirma presidente-executivo da Conexis.