Iuri Dantas

O plenário do Cade aprovou nesta quarta-feira um lote de Termos de Compromissos de Cessação (TCC) com as maiores processadoras de suco do país encerrando a mais longa investigação em curso na autoridade antitruste: o cartel da laranja.
Com o acordo, as empresas admitem participação na conduta, confirmam a veracidade de provas obtidas em operação de busca e apreensão, comprometem-se a pagar uma multa global no valor de R$ 300,22 milhões e desistem do contencioso judicial, que aguardava decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Assinaram requerimentos de TCC homologados na sessão desta quarta-feira as empresas: Coinbra Frustesp,  Citrovita, Cargill, Cutrale, Fischer, Bascitrus e a associação Abecitrus.
As empresas também forneceram um histórico confirmando a conduta e esclarecendo "circunstâncias e motivações" nos fatos apurados pela autoridade antitruste, segundo o presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.
Com a assinatura dos TCCs, que prevêem a interrupção da prática de acordos entre as empresas para a compra de laranjas dos produtores nacionais, o Cade vira uma importante página em sua história recente. As empresas começaram a ser investigadas na década de 1990, mas assinaram um TCC à época e suspenderam o processo no Cade. A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) considerou que o cartel não operou até 1999.
A partir de uma denúncia de ex-diretor da Frustesp, as empresas foram alvo de busca e apreensão em 2006. As companhias propuseram então um novo acordo ao Cade, no qual pagariam R$ 100 milhões para interromper novamente as investigações.
O acordo não foi para frente e, após as buscas, as empresas obtiveram liminares judiciais impedindo a abertura das caixas contendo os documentos apreendidos - situação que perdurou por quase uma década.
Nova disputa na Justiça começou no ano passado, quando a Superintendência Geral solicitou que as empresas investigadas apresentassem alegações finais sobre o processo. Elas então voltaram ao STJ, para impedir que as provas obtidas nas buscas fossem usadas pelo Cade.
Descontos para encerrar investigação
Os TCCs, negociados pela Superintendência Geral do Cade e homologados nesta quarta-feira (23/11), aplicaram descontos de 35% em relação à multa esperada e de 25% para as demais. Em acordos desse tipo, a SG pode levar a até 50% o desconto, de forma a obter o fim da investigação e o compromisso da empresa investigada de que a conduta anticompetitiva vai deixar de existir.
A conselheira Cristiane Alkmin, antes de votar pela homologação de todos os TCCs, afirmou que o dano estimado pela atuação do cartel - ressaltando que o valor é sempre superior à vantagem auferida - chegaria a R$ 1 bilhão em preços de hoje e pode ter atingido R$ 2 bilhões, se levado em conta todo o tempo em que o cartel teria funcionado.
O conselheiro João Paulo de Resende calculou valores da vantagem auferida pelo cartel a partir de dados públicos calculados pelo IBGE - sobre volumes de compras das empresas - e pela Seae - em atos de concentração analisados nos últimos anos.
Segundo a estimativa do conselheiro, o total obtido pelas empresas com a conduta atingiria R$ 700 milhões em valores atuais. A partir daí, aplicando o desconto máximo, ele concluiu que a negociação da SG obteve valores superiores de multa para a Coinbra, a Citrovita e a Cargill e abaixo do esperado para a Cutrale e a Fischer. Por isso, ele votou contra os requerimentos destas duas últimas. Dessa forma, os dois TCCs foram aprovados por maioria.
Todos os demais requerimentos de TCC foram homologados de forma unânime pelo plenário.

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JOTA

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