Mais de três mil ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e tratam da inclusão no cálculo do ICMS do Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) estão suspensas. A Seção Cível Comum do tribunal entendeu que a questão deve ser analisada por meio […]
STJ
TJRJ julgará ICMS sobre TUSD e TUST como repetitivo
Mais de 3 mil ações foram suspensas no tribunal fluminense. Questão no STJ é controvertida.
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