Bolsas de estudos concedidas a filhos de funcionários não podem ser consideradas como verbas salariais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), livrou uma entidade educacional de recolher contribição previdenciária sobre as parcelas. A decisão proferida em março beneficia a Sociedade Civil Colégio Moderno. Após fiscalização da Receita Federal, a escola foi cobrada […]
Direito Tributário
Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo
Decisão do TRF1 beneficia escola que concedia isenção na matrícula a filhos de funcionários
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