Ministro do STF suspende lei relacionada à guerra fiscal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei do Estado do Maranhão que concedeu benefício fiscal de ICMS no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica, conhecido como Mais Empresas. A liminar deverá ser confirmada pelo plenário do STF. Na decisão proferida nesta quarta-feira […]