Direito Tributário

Ministério da Fazenda faz minirreforma no Carf

Conselho terá turmas extraordinárias para o julgamento de casos de menor valor e sessões virtuais

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltará a ter turmas responsáveis pelo julgamento de casos com valores baixos. O objetivo é reduzir o estoque de processos, já que 72% dos recursos em tramitação discutem cobranças fiscais de até 60 salários mínimos. As mudanças fazem parte de uma minirreforma do tribunal, publicadas nesta sexta-feira (07/07) […]

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