Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (03/5) que os expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais realizados até 1996.
Por maioria de votos (7 x 4), os ministros entenderam que a inclusão dos expurgos é a única forma de garantir que o valor depositado acompanhe a variação da moeda no período do depósito. Trata-se do REsp 1.131.360/RJ.
Seguindo entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ficou aprovada para efeito de recurso repetitivo a seguinte tese: “A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários”.
A ministra <a href="https://jota.info/justica/ministra-abre-divergencia-em-disputa-entre-coca-coca-e-bancos-publicos-08102015">foi a primeira</a> a divergir do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que negava provimento ao recurso.
A ação foi proposta pela Itacan Refrigerantes (Coca-Cola), que realizou depósito judicial em maio de 1989. O montante foi levantado em 1996, mas, segundo a empresa, estava defasado. Com a Lei 9.289/1996, os depósitos passaram a ser corrigidos pela Selic, remuneração da poupança.
Os chamados expurgos inflacionários são aqueles decorrentes de planos econômicos cujo objetivo era conter a escalada inflacionária.
O julgamento <a href="https://jota.info/justica/disputa-entre-coca-cola-e-bancos-publicos-e-suspensa-no-stj-04092015">começou em 2015</a> e foi suspenso por inúmeros pedidos de vista. Já haviam votado com o relator os ministros João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, para quem os expurgos deveriam ser incluídos apenas nos depósitos contratuais, nos quais todos os acréscimos devem ser repassados ao depositante. Para os depósitos judiciais, o tratamento deveria ser diferente.
O ministro Raul Araújo, ao levar voto vista nesta quarta-feira, seguiu a interpretação do relator. “Não se pode tratar os depósitos judicias com a mesma moldura normativa dos depósitos convencionais, de direito privado. No depósito judicial não há vinculo direito entre o depositante e o depositado”, defendeu em longo voto.
O ministro relembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre expurgos nos depósitos de FGTS. Araújo fazia referência à decisão do Supremo que, ao julgar expurgos relativamente ao FGTS, negou aos depositantes direito a correção plena quanto ao plano Bresser, Collor 1 e Collor 2.
"No caso em que fazemos diferença entre depósitos de FGTS e de caderneta de poupança, o mesmo podemos dizer dos depósitos judiciais, que também têm natureza estatutária e não comportam retroatividade da lei", afirmou.
Após o voto de Araújo, votaram os ministros Felix Fischer e Humberto Martins. Ambos entenderam pelo provimento do recurso, acompanhando a divergência.
Além deles, acompanharam Maria Thereza os ministros Jorge Mussi, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.

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JOTA

Decisão da Corte Especial do STJ atinge depósitos judiciais realizados até 1996

Correção de depósito judicial deve incluir expurgos

Decisão da Corte Especial do STJ atinge depósitos judiciais realizados até 1996