Carf terá turmas extraordinárias a partir de setembro

Com previsão regimental desde julho, as turmas extraordinárias começarão a funcionar em setembro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Serão, em um primeiro momento, três colegiados, que ficarão responsáveis pela análise de processos de até 60 salários mínimos. Essa espécie de “tribunal de pequenas causas” do Carf tem por objetivo desafogar o conselho e agilizar […]