Tributário

Carf julga tributação de Post-it

Conselho manteve cobrança de Imposto de Renda e CSLL lavrada contra a 3M, que importa os produtos
Crédito StockSnap
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Se você estiver em um escritório, é só olhar para os lados que ele provavelmente estará lá: o Post-it. No último dia 3 a ferramenta foi pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve uma cobrança fiscal relacionada à importação dos famosos papeizinhos coloridos.

A discussão constava em um recurso da 3M, que traz os Post-its para o Brasil. A empresa questionava uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL, advinda da acusação de que não teria utilizado a correta metodologia para calcular o preço de transferência na operação.

O assunto é recorrente na Câmara Superior do Carf. Também no dia 3 foi analisado caso semelhante envolvendo a companhia Astrazeneca do Brasil, porém relacionado à importação de medicamentos.

Industrialização

O termo preço de transferência está relacionado a operações de importação envolvendo empresas relacionadas. Nesses casos, a Receita Federal realiza um controle para assegurar que o preço praticado entre as companhias corresponde ao de mercado, garantindo que não haja, por exemplo, o envio de lucros ao exterior de forma disfarçada ou uma tentativa da empresa brasileira de reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

No caso da 3M, o debate versava sobre a adoção de um dos métodos para cálculo do preço de transferência. A empresa defendia a adoção do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) 20, enquanto a Receita considerava que deveria ser adotado o PRL60.

As metodologias não estão mais vigentes. O PRL20 se destinava a operações de importação de produtos prontos para a revenda, enquanto o PRL60 deveria ser usado na importação de insumos ou de mercadorias que sofreriam alteração no Brasil.

Segundo a defesa da 3M, as mercadorias importadas vêm prontas e, no Brasil, é feita a junção de Post-its de diversas cores e tamanhos em “kits”. Para a companhia, o fato não caracterizaria industrialização.

Por seis votos a dois, porém, a argumentação foi negada. A maioria dos julgadores seguiu a relatora do caso, conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio, que considerou que houve sim industrialização.

Medicamentos

O segundo caso sobre o tema analisado pela Câmara Superior envolve a Astrazeneca do Brasil. A companhia traz comprimidos para o Brasil, e defende que deveria ser utilizado o PRL20 porque os medicamentos são importados já nas cartelas de alumínio com o nome e informações sobre o produto.

Aqui, a empresa coloca as cartelas nas caixas nas quais o remédio será comercializado, o que foi considerado industrialização.

No Carf, por voto de qualidade, foi vencedora a posição exposta pelo relator do caso, conselheiro André Mendes de Moura, que manteve a autuação fiscal, com exceção da cobrança relacionada a um medicamento, que é importado pronto para revenda, já na caixa.
Para ele, essa mercadoria “já chega ao país em condição de comercialização”, e por isso pode ser aplicado o método PRL20.

O voto de qualidade é empregado quando há empate, e o voto do presidente do colegiado, que representa o Fisco, é utilizado para solucionar a questão.

Bárbara Mengardo - Brasília

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