Tributário

Carf condena Cuca em R$ 3,6 milhões

Como Pato e Neymar, técnico do Palmeiras foi cobrado por criar empresa e pagar menos IR
Bruno Cantini (Arquivo Atlético Mineiro)
Aa Aa

O técnico de futebol Cuca perdeu, nesta quarta-feira (09/08), processo do qual é parte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A derrota pode levar o dirigente do Palmeiras a desembolsar R$ 3,6 milhões para sanar uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O processo envolvendo Cuca é similar aos dos atletas Alexandre Pato, Neymar  e Guga, que recorreram ao Carf depois de serem acusados de criar empresas para reduzir o total a pagar de tributos. A única diferença está no fato de o caso de Cuca envolver um treinador, que possui legislação específica a ser seguida.

O processo analisado nessa quarta-feira discutia cobrança de R$ 3,6 milhões, e diz respeito aos períodos em que o técnico atuou no Santos e no Botafogo. Ainda cabe recurso da decisão à instância máxima do Carf, a Câmara Superior.

Para a Receita, a companhia de Cuca, denominada A.D Assessoria Empresarial, seria uma manobra para pagar menos impostos. Isso porque a empresa pagava o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a uma alíquota de 15% a 25% no lucro presumido, enquanto o treinador recolheria o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a 27,5%.

A A.D Assessoria Empresarial recebeu valores pagos pela Unimed e por clubes de futebol.

O Fisco afirmou que o exercício de atividade personalíssima só pode ser realizado por pessoa física e considerou os valores recebidos como remuneração decorrente de trabalho. Foi cobrada ainda uma multa de 150%, por fraude ou dolo por parte do contribuinte.

Foi discutida a natureza dos contratos – se eles teriam base no direito do trabalho, como remuneração, ou no direito civil, como exploração de direito de imagem.

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu que os valores têm natureza trabalhista, portanto devem ser incluídos na base de cálculo do IRPF.

A decisão foi dada por voto de qualidade, que ocorre quando há empate no julgamento, e o voto do presidente da turma – que representa o Fisco – é utilizado para resolver a questão.

Por unanimidade, os julgadores decidiram ainda diminuir a multa de 150% para 75%, uma vez que não foi provado fraude ou dissimulação por parte do técnico.

Exploração de imagem 

O caso de Cuca difere das cobranças feitas contra os jogadores Alexandre Pato e Neymar porque os treinadores possuem legislação específica para o exercício da sua profissão (Lei 8.650/1993).

O conselheiro Dilson Jatahy Fonseca Neto, relator do processo, votou pelo provimento do recurso para afastar o lançamento do tributo e a multa.

O julgador afirmou que é possível a exploração de atividade intelectual e direito de imagem por pessoa jurídica, com base no artigo 129 da Lei 11.196/2005. Além disso, citou o Projeto de Lei 7.560/2014, que visa estender o artigo 87-A da Lei Pelé (9.615/98), que estabelece que contratos de exploração de imagem não são comparáveis a contratos de trabalho desportivos, aos técnicos de futebol.

“Não teria sentido que um time explorasse a imagem de um técnico que não trabalha no clube”, afirmou Fonseca Neto. Para o relator, apesar dos contratos de trabalho e de exploração de imagem serem coligados, eles versam sobre direitos diferentes, por existir a separação entre o trabalho intelectual de técnico e a exploração da sua imagem.

“Direito de imagem não deve ser tributado. Não só em questões de time de futebol, mas também álbum de figurinha, videogame. É direito de imagem e não contrato de trabalho”, afirmou o conselheiro Martin da Silva Gesto, que acompanhou o voto do relator.

O conselheiro Marco Aurélio de Oliveira Barbosa divergiu, afirmando que os contratos tratados no processo tinham natureza salarial. O julgador também citou o Projeto de Lei 7.560/2014, que propõe estender o pagamento do direito de arena aos treinadores, pela exploração da sua imagem, assim como aos atletas. O direito de arena decorre da comercialização pelos clubes da exploração de imagens de seus eventos.

Para Barbosa, se os treinadores e atletas devem ter igualdade para explorarem os direitos de arena, o tratamento também deve ser igualitário para fins de tributação. Se os valores decorrentes da exploração de imagem para jogadores devem ser tributados pela pessoa física, também devem ser para os técnicos.

Além disso, a Lei nº 8.650/1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do treinador profissional de futebol, define que “a associação desportiva ou clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços do treinador”. Na visão do conselheiro, isso incluiria a exploração de imagem do profissional no contrato de trabalho.

(Processo 10980.728381/2012-02)

Giovanna Ghersel - Brasilia

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários