Giovanna Ghersel

O grupo Silvio Santos Participações S.A (SSP) corre o risco de pagar cerca de R$ 4 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A empresa, que já obteve <a href="https://jota.info/tributario/carf-isenta-silvio-santos-de-recolhimento-de-piscofins-30032017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão favorável </a>no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em março, voltou à pauta do tribunal no último dia 20. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista, e deve retornar ao tribunal em outubro.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A cobrança é relacionada aos pagamentos realizados pela SSP na assunção dos prejuízos do Banco Panamericano (BP). Em 2010 ocorreram grandes desfalques na instituição financeira e a SSP, como acionista majoritária, ficou responsável por tentar salvar o Panamericano da situação.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Para tanto a empresa organizou uma operação com o Banco Central (Bacen) que consistiu em obter empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de R$3,8 bilhões para quitar as dívidas do BP. Ocorre que, para conseguir o empréstimo a companhia se comprometeu a vender sua parte acionária ao Banco BTG Pactual, que assumiria a dívida.
A questão tributária teve início no fato de esse investimento ter gerado um ativo na conta da empresa e, como a venda da sua participação societária foi feita pelo mesmo preço da dívida paga, o ativo foi zerado. A fiscalização afirmou que a empresa de Silvio Santos não poderia ter baixado o valor total do ativo como despesa, pois ela deveria ter incluído o valor proporcional à sua quota acionária no deságio, visto que a operação seria equivalente a um aporte de capital.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A defesa alegou que uma das imposições do Bacen para que o resgate ocorresse foi a não diluição do patrimônio dos sócios minoritários, uma vez que empresas como a Caixa Econômica participavam da sociedade. Por isso a empresa controladora teria que arcar com toda a responsabilidade do resgate.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A Fazenda Nacional afirmou que a SSP deveria ter registrado R$ 1,3 bilhões como investimento no BP, que seria o valor equivalente à proporção do capital da empresa no banco. O valor restante foi considerado, pela fiscalização, como pagamento feito por liberalidade pela SSP, uma vez que todos os acionistas deveriam ter sido obrigados a suportar sua parte proporcional dos prejuízos.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">No Carf o caso foi sorteado à 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. Após o conselheiro relator Abel Nunes de Oliveira Neto iniciar seu voto afastando as preliminares de nulidade arguidas pela defesa, o conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mentes pediu vistas. 
Nenhum dos julgadores, dessa forma, analisou o mérito da causa, ou seja, a manutenção ou não da cobrança fiscal. O julgamento deverá ser retomado entre os dias 17 e 19 de outubro.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Independentemente do resultado dessa votação, existe a possibilidade de recorrer à Câmara Superior, instância máxima do Carf.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;"> 
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Processo tratado na matéria:
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">10882.721304/2014-93 
Silvio Santos Participações S/A x Fazenda Nacional

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JOTA

Tribunal analisou a cobrança de cerca de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL

Carf começa a julgar caso envolvendo Silvio Santos

Tribunal analisou a cobrança de cerca de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL