Direito do Trabalho

TST: Gestante não tem estabilidade em contrato temporário

Decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

TST; STF; Reforma trabalhista
Divulgação TST

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por dois votos a um, decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais, admitida em contrato temporário de três meses quando já estava no início da gravidez. A Employer Organização de Recursos Humanos tinha sido condenada a indenizar a contratada pelo curto período da estabilidade gestacional, mas a maioria […]

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