Retrospectiva 2016

STF: servidor público em greve deve ter o ponto cortado

Desconto deve ser aplicado a partir do momento da deflagração da paralisação

O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (27/10) uma trava para as greves dos servidores públicos. Por 6 votos a 4, os ministros consideraram legal o corte de ponto e desconto nos salários referentes aos dias de paralisação. Pelo entendimento dos ministros, o órgão público deve aplicar o corte a partir da deflagração do movimento […]

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