André Gribel de Castro Minervino
O princípio da adequação setorial negociada trata das possibilidades e limites da negociação coletiva. Em outras palavras, estabelece critérios de harmonização entre as normas advindas de negociação coletiva e as normas provenientes da legislação. Esse princípio deriva da interpretação praticada pelos tribunais quando enfrentando situações que contrapõem normas trabalhistas negociadas e legisladas. A partir desse […]