De um lado, Rodrigo Janot aventou a possibilidade de rescindir o acordo com Joesley Batista e seus executivos. De outro, atores políticos e a imprensa têm falado em anulação. Palavras, em Direito, têm significados precisos. Rescisão e anulação são coisas distintas, com efeitos também diferentes. Anula-se um acordo se ele for produzido com vícios. Seja […]
STF
Rescisão de acordo da JBS não fará sumir malas de dinheiro
Rescisão e anulação são coisas distintas, com efeitos também diferentes
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