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Crédito Nelson Jr./SCO/STF Antes da pauta: Destaques em matéria tributária
Propostas de súmula vinculante, guerra fiscal, base de cálculo do PIS/Cofins e a legitimidade dos benefícios cruzados previstos para julgamento no STF
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STF
A filtragem constitucional na dicotomia teoria-prática
A dificuldade de consolidação do pensamento constitucional na sociedade, sobretudo na própria comunidade jurídica
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Luis Macedo / Câmara dos Deputados STF
AGU e PT vão defender acordos de leniência da Lava Jato
Adams avalia que instrumento é o jeito mais rápido de reaver dinheiro desviado da Petrobras, sem abalar obras e gerar demissões
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Carlos Humberto/SCO/STF -
Antonio Cruz/ABr STF
Abert contesta no STF restrições à propaganda de bebidas
TRF4 proibiu anúncios antes do horário nobre
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Crédito Elza Fiúza/ABr Panorama do STF – 3 e 4 de março
Atuação do Ministério Público e acesso a informações públicas abrem semana da Corte
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Barroso levará perdão de Genoino ao plenário do STF
Indulto tem parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pode ser julgado no início de março
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STF
Caso Celso Daniel volta, de novo, à pauta do STF
Ministro Ricardo Lewandowski devolve vista de HC pedido por Sérgio Gomes da Silva, o Sombra