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Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF limita competência de município para proibir queimadas
Decisão com repercussão geral diz regramento local sobre meio ambiente deve ser “harmônica com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados”
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Divulgação -
Dorivan Marinho/SCO/STF ( STF
Com Lava Jato, STF tem mais de 500 investigações contra políticos
Total de inquéritos e ações penais supera, por exemplo, número de deputados federais
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Gil Ferreira/SCO/STF STF
14 argumentos que advogados usarão contra a Lava Jato
Defensores de empreiteiras apontam ao STF e STJ falhas na atuação de Sérgio Moro e do Ministério Público Federal
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Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
O impasse do STF sobre a tributação de verbas trabalhistas
Julgamento é adiado diante de discordância entre ministros sobre contribuição previdenciária de servidor público
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Caso Celso Daniel: STF confirma HC depois de uma década
Depois de julgar decisão liminar dada por Nelson Jobim em 2004, Plenário não discute competência de investigação do Ministério Público
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Rodolfo Stuckert STF
Perdoaram o José Genoino
Por unanimidade, STF julga que indulto natalino beneficiou ex-presidente do PT condenado no mensalão
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STF
Um ministro do STF refém da Operação Lava Jato
Com a demora de Dilma Rousseff, próximo indicado dependerá do apoio de parlamentares investigados para integrar a corte