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STF, mais uma vez, não modula pagamento de precatórios
Toffoli devolve vista um ano depois, mas Lewandowski suspende sessão por dificuldade de consenso
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Ex-Rural pode ser 1º mensaleiro a progredir do regime fechado
Pedidos de Vinícius Samarane e de ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas têm parecer favorável da PGR
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Concursos do Supremo e CNJ terão cota de 20% para negros
Para Lewandowski, a magistratura precisa ser “mais morena”
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Gilmar Mendes
Não devolve: Gilmar Mendes diz que Congresso deve definir financiamento de campanha
Há quase um ano com pedido de vista da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra doação de empresas para campanhas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que este é um assunto para ser decidido pelo Congresso Nacional. Ele sugeriu que a proposta de estabelecer um valor baixo como limite para as doações por pessoas físicas pode ser uma forma de políticos se valerem dos beneficiários do Bolsa Família para lavar dinheiro destinado a campanhas eleitorais.
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STF
A instituição do imposto sobre grandes fortunas
Governador do Maranhão quer que STF declare omissão do Congresso em regulamentar tributo
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STF
Ações da Anamages são arquivadas por falta de legitimidade
Ministros entendem que associação de juízes não pode provocar o STF em matéria de controle concentrado de constitucionalidade
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hLava Jato
Empate
O ministro Dias Toffoli participou nesta terça-feira (17/3) de sua primeira sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Publicamente, os ministros afirmaram que a mudança do ministro para a turma que julgará a Lava Jato tinha por objetivo evitar empates, pois o colegiado estava com apenas quatro integrantes. Na primeira sessão após a mudança e após várias críticas à presidente Dilma Rousseff, porém, o ministro Celso de Mello faltou à sessão. E com apenas quatro ministros na sessão, voltou o risco de empate. Em pauta havia um recurso referente à Lava Jato, que foi negado com os votos dos quatro ministros.