![Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/bancoimagemfotoaudiencia-ap-442800-1024x772.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (6/8), por maioria, que o teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão e aposentadoria. A Corte discutiu se o teto incidiria sobre cada parcela (provento e pensão) ou se sobre a acumulação das duas. Decidiu-se pela cumulação, o que faz com que o recebimento dos valores, […]