![intermitente; royalties](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/386d2e67afd0620cc4a0c3a5aa4c457a-1024x682.jpg)
Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9/10), constitucional o artigo 9 da Lei 7.990/1989, que determina que os estados devem transferir aos municípios 25% dos royalties de petróleo. Por oito votos a um, os ministros rejeitaram a tese do estado do Espírito Santo de que apenas […]