O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (8/8) dois recursos sobre a recusa de tratamento médico por convicções religiosas de Testemunhas de Jeová e a possibilidade de a Administração Pública pagar tratamentos alternativos aos oferecidos pelo SUS. Os recursos serão julgados no Tema 952, de repercussão geral. Na sessão desta quinta, serão apresentados o relatório e as manifestações das partes. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
No RE 979.742, os ministros podem analisar recurso contra decisão que condenou a União e o município de Manaus a garantirem a realização de cirurgia de artroplastia, sem transfusão de sangue, em razão do paciente ser testemunha de Jeová. Já no RE 1.212.272, a Corte pode julgar recurso contra decisão que impediu uma paciente, também testemunha de Jeová, a fazer cirurgia para substituição de válvula aórtica, sem transfusão de sangue.
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O Plenário pode retomar, ainda, o julgamento da ADI 7.416, em que a Associação Brasileira de Provedores de Internet questiona uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem informações sobre velocidade da internet e volume de dados na fatura.
Por fim, os ministros podem julgar a ADI 5.254, em que a PGR questiona leis que dão autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.