O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7/2), a partir das 14h, o julgamento do RE 688.267, de repercussão geral, que discute a dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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O Plenário também pode retomar o julgamento das ADIs 6.921 e 6.931, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Associação Brasileira de Televisão, respectivamente, que questionam a obrigatoriedade de inclusão gratuita de canais locais por prestadores de serviços de TV paga.
Ainda, na pauta desta quarta-feira, o colegiado pode julgar a ADI 6.257, na qual o Partido Social Democrático (PSD) alega que as alterações promovidas pela EC 41/2003 definiu subtetos para o funcionalismo público dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o partido, as universidades estaduais paulistas passaram a adotar o subteto, acarretando na redução dos proventos dos professores.